Aviso de Privacidade - Senar

Para quem se destina este aviso de privacidade?

Este Aviso de Privacidade aplica-se aos nossos alunos, produtores rurais, empresários rurais, trabalhadores rurais, participantes de nossas ações (como programas ou eventos) e leads (pessoas interessadas nos programas, informações e serviços oferecidos do SENAR/AR-GO.

O objetivo deste documento é oferecer transparência a todos os interessados sobre como protegemos os dados pessoais sob nossa responsabilidade e como tratamos suas informações. Assim, ele também é direcionado a autoridades competentes, órgãos de proteção à privacidade, entidades de defesa do consumidor, Poder Judiciário, investidores, imprensa e demais interessados.

Para entender quando e por que seus dados são tratados, consulte a categoria de titular à qual você pertence. Além disso, destacamos que nem todos os dados mencionados são obrigatórios; eles podem ou não ser coletados conforme o caso.

Com que finalidade, de que forma e por quanto tempo tratamos seus dados?

De que forma os dados podem ser coletados?

Usualmente os dados pessoais tratados pelo SENAR/AR-GO para obrigações com seus titulares são fornecidos por eles próprios a depender da atividade exercida, como inscrição em eventos, ações, programas e informações.

O fornecimento de dados pode ser verbal, por e-mail, formulários web (como Google Forms), WhatsApp ou pelo fornecimento de documentos pessoais ou de emprego pessoalmente.

Adicionalmente podemos também receber dados pessoais em nosso site, por captura de imagens em câmeras de vigilância e Wi-fi.

Excepcionalmente podemos receber dados pessoais através de contato espontâneo do titular conosco através de interações em nossas redes sociais.

Por quanto tempo é feito o tratamento dos dados?

Cada atividade descrita possui um prazo de retenção, ou seja, um tempo mínimo em que as informações precisam ser mantidas. Esse prazo é definido a partir das bases legais relacionadas à atividade.

Os tratamentos realizados para cumprir obrigação legal, formalização de contrato ou serviço ou procedimentos preliminares ao contrato e exercício regular de direitos são definidos a partir de previsão legal e precisam ser mantidos até que se cumpra a finalidade.

O prazo para tratamento de dados realizados a partir da hipótese de interesse legítimo muitas vezes não tem uma previsão legal relacionada, mas também é definido pela finalidade pretendida e precisa atender critérios de razoabilidade.

É importante que você saiba que se o tratamento baseado em interesse legítimo pode estar relacionado ao interesse do controlador, de terceiro ou do próprio titular de dados (como videomonitoramento e fornecimento de Wi-fi).

Pode haver compartilhamento de dados?

O compartilhamento dos dados de titulares poderá ocorrer com:

• Fornecedores ou prestadores de serviços – para operacionalizar algumas de nossas atividades. Nesse caso os fornecedores ou prestadores de serviço atuarão como operadores, ou seja, de acordo com nossas instruções e para finalidades definidas e impostas por nós. Exemplos: escritórios de contabilidade e advocacia; serviços de tecnologia da informação; softwares; empresa de arquivo; empresa de auditoria; entre outros.
• Parceiros – para operacionalizar ações do SENAR/AR-GO, podemos compartilhar dados com o IFAG, FAEG e Sindicatos Rurais. Além disso para possibilitar ações como a Academia de Formação para Instrutores e Técnicos de Campo, feito em parceria com o IEL/GO, é necessário o compartilhamento.
• Redes sociais e site – podemos divulgar imagens de notícias, eventos internos e externos do
  SENAR/AR-GO nos quais os titulares participaram.
• Órgãos, entidades e/ou autoridades públicas e privadas – como cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou mediante eventual ordem judicial, por exemplo Senar Central, órgãos de fiscalização e exigências de Autoridades.
  
  Em todas as hipóteses de compartilhamento de dados sempre adotamos os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, em especial, finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção.

Responsabilidades no tratamento de dados pessoais

Nossa responsabilidade no tratamento de dados pessoais segue os princípios da LGPD, coletando e usando dados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à prestação de nossos serviços, obrigações contratuais e legais. Limitamos a coleta ao essencial e facilitamos o acesso dos titulares a informações sobre o tratamento de dados, garantindo transparência em nossas práticas por meio deste documento.

Mantemos os dados pessoais precisos e completos, contando com a colaboração dos titulares para mantê- los atualizados. Armazenamos dados em arquivos físicos e digitais, com níveis de acesso controlados, e, para atividades que requerem infraestrutura tecnológica, algumas soluções de terceiros fora do Brasil podem ser utilizadas. Nesse caso, adotamos medidas contratuais para proteger os dados, priorizando países com níveis adequados de proteção.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais na guarda de nossas informações baseadas na legislação vigente e boas práticas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alterações e vazamentos. Em razão disso, nossos protocolos de segurança podem exigir, ocasionalmente, a confirmação de identidade antes de divulgarmos informações pessoais a você.

Nossa avaliação de fornecedores assegura que estes cumpram com nossos padrões de privacidade e segurança. Quando necessário, selecionamos controladores independentes comprometidos com a proteção dos dados pessoais.

Nosso Programa de Governança em Privacidade estabelece diretrizes para o uso de dados, incluindo plano de resposta a incidentes e políticas de retenção e eliminação, aprimoradas continuamente por meio de treinamentos e avaliações periódicas.

Tratamos todos os dados pessoais com respeito e sem discriminação, garantindo que nossas práticas de tratamento de dados não sejam utilizadas para fins discriminatórios. Assumimos a responsabilidade por nossas práticas de tratamento de dados e estamos comprometidos com a prestação de contas, mantendo registros detalhados de nossas atividades de tratamento e estando à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou preocupação dos titulares.

Por fim, necessário dizer que, em algumas de nossas atividades de tratamento, poderemos realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, além de dados de idosos e crianças e adolescentes.

Nós temos plena ciência da responsabilidade adicional que isso representa e que cuidamos destas informações de modo ainda mais protetivo diante da vulnerabilidade que representam.

Importante destacar que temos programas e ações destinadas a crianças e adolescentes, de forma que são necessárias a coleta de seus dados pessoais. Considerando o Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023, que prevê que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá ser realizado com base nas hipóteses previstas no artigo 7º e 11, ambos da LGPD, compreendemos que a coleta de dados para os programas, ações e eventos do SENAR/AR- GO é feita a partir da base legal de execução de contrato, dispensando a necessidade de coleta de consentimento.

Ainda, cumpre ressaltar que não temos ações para idosos fundamentada na categoria de titular, mas sim, a possibilidade que parte do nosso público assistido (como programas, ações e eventos) possa estar nas referidas faixa etárias.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados, com objetivo de garantir sua efetividade e para fomentar a cultura da privacidade, fez a previsão de que todo titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados.

A norma também assegura a titularidade dos dados pessoais e a garantia aos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e de privacidade; e, fez a previsão expressa de que é direito do titular de dados obter junto ao controlador:

• A confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com o previsto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

De uma forma mais prática, é seu direito como titular de dados pessoais ter a ciência de como são tratados os seus dados e escolher a interrupção de tratamentos que são fundamentados no consentimento ou realizados com finalidade de marketing.

Esses direitos são exercidos mediante requerimento expresso do titular ou representante legal ao agente de tratamento. O prazo para análise e devolutiva sobre o pedido dos titulares é de até 15 (quinze) dias e pode se dar de forma eletrônica ou impressa, conforme a sua preferência. Nós do SENAR/AR-GO criamos um canal de atendimento ao titular exclusivo para que você possa exercer o seu direito. As informações estarão no próximo tópico.

A LGPD também faz a previsão de que o titular de dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. Caso entenda necessário você deve procurar o site da autoridade.

Por fim, cumpre esclarecer que todas as solicitações de atendimento a esses direitos serão tratadas de forma gratuita e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

Canal de atendimento a titulares de dados pessoais

Caso você tenha qualquer dúvida ou solicitação que se enquadre nos direitos de titulares de dados pessoais (conforme tópico anterior), entre em contato conosco através do e-mail abaixo:

dpo@sistemafaeg.com.br

Lembrando que este é um canal exclusivo para atendimentos relacionados à privacidade e proteção de dados. Assuntos diversos, como informações sobre horários de atendimento, vaga de emprego ou estágios, programas, ações, eventos entre outros devem ser tratados diretamente nos canais próprios disponibilizados.

DPO – Data Protection Officer (encarregado de dados)

Nos termos do artigo 41, § 1º, da LGPD e da Resolução CD/ANPD º 18, informamos a identidade do nosso encarregado de proteção de dados:

Encarregado de Proteção de Dados: Rafael Maciel Sociedade de Advogados S/S
Nome do representante: Rafael Fernandes Maciel
Contato: dpo@sistemafaeg.com.br

É de responsabilidade do DPO o recebimento de reclamações (relacionadas ao tratamento de dados pessoais) e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.